Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 06/05/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Patrimônio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, Móveis, Equipamentos e Eletrodomésticos, resultante
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 3º da Lei n° 183/95 de 18 de Setembro de 1.995, e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria Postos Fiscais no município de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação - COMED, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/04/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Águas da Prata - Brasnorte-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura de Brasnorte, criada pela Lei Municipal n°103/92 de 24/08/92, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, comodatos, consórcios, acordos, c contratos de qualquer natureza
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Documentos: 1

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