Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 07/07/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estabelece e regulariza o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito para o Quadriênio de 2001 a 2004 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estabelece e Regulariza o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 07/07/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Brasnorte para o Quadriênio de 2001 a 2004 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/05/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Retifica os dispositivos da Lei n° 433/00 de 23 de Março do ano de 2.000, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/05/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cartório de Serviço Registro Civil e Notarial de Brasnorte, conforme Portaria N° 414/99 do tribunal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/05/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui o plantão de Farmácias e Drogarias no âmbito do Município de Brasnorte, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a realizar a Festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/04/2000 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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