Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnortc. a dar nova redação à Lei 897/2005. que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/2006
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e efetuar o pagamento de rescisão
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Documentos: 1

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