Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 23/06/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO E REVOGA O ART. 5º DA LEI 2.480/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.678 2022 - ALTERA LEI QUE FIXA SUBSIDIOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 2021 A 2024 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.679 2022 - REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS MUNICIPIO BRASNORTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/06/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.677 2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS - BAIRRO ARCO-ÍRIS Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “ARCO-ÍRIS”, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA U…	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.676 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 209.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.675 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.674 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.672 2022 - CRIA CONSELHO E FUNDO MUN DE REG FUNDIARIA DESEN ECON E SUSTENTAVEL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.673 2022 - ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA ART DA LEI 1574 2013 OUVIDORIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1

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