Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/08/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município e Brasnorte - MT, para a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Município de Brasnorte - MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providên
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera redação da Lei n.° 772/2003 que concede Licença Prêmio por Assiduidade ao Profissionais da Educação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina Quadra Poliesportiva e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Contratar prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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