Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 05/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Brasnorte/MT e, dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, no âmb
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:PPA 2014 a 2017 PARTE 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:PPA 2014 a 2017 PARTE 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dá nova redação a Lei Municipal n°. 44/90 de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre atividades relacionadas com veículos de aluguel, e dá outras pr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Data: 22/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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