Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 04/12/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Corporação da Guarda Mirim de Brasnorte e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bom Futuro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, e da Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1º Grau Bom Futuro. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1° Grau Cafezal. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria a Escola Municipal de 1º Grau Santa Maria. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a permutar com a empresa \| vencedora da Concorrência Pública n° 002/95, libras de serviços realizado Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.997, e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/06/1996 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o Índice fixado na tabela para cobrança da taxa de expediente, anexo IX, item 07 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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