Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 24/09/2026

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Nº: Data: 13/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.391 2019 - AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.389 2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTAM PARAGRAFOS A LEI 2.210 2018 VERBA INDENIZATORIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.385 2019 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.386 2019 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRASNORTE, MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.387 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.390 2019 - INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.388 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/11/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.382 2019 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - FMPC Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/11/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.381 2019 - AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES LOA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/11/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.384 2019 - COBERTURA DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E MANUTENÇÃO SERVIÇOS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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