Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 24/09/2026

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Nº: Data: 02/07/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.340 2019 - CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.338 2019 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.337 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO. R$ 420.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.334-2019-CRÉDITO ADICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.333 2019 - CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A FOLHA DE PAGAMENTO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.336-2019-CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-BLOCO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.335-2019-CRÉDITO ADICIONAL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.318 2019 - RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.322 2019 - ALTERA ARTIGOS DA LEI QUE PROÍBE SOLTURA DE FOGOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2019 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.323 2019 - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA Descrição	Visualizar Documentos: 1

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