Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 24/09/2026

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Nº: Data: 22/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI 2.250 2019 - AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO AMBULÂNCIA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.249-2018 - CONVÊNIO COM A APAE Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.248-2018 - UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.244-2018 - RESTITUIÇÃO DE VALOR DO IPVA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.245-2018 - CONVÊNIO COM AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.247-2018 CONVÊNIO COM A AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.246-2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.243-2018 - REVOGA A LEI 980 2006 DE 13 DE JUNHO DE 2006 E DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.242-2018 - REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.238-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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