Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 25/08/2026

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Nº: Data: 17/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.210-2018 - VI Câmara, que crio no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, verba Indenizatória. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/07/2018 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.209 2018 - DE 17 DE JULHO DE 2018 - CONVENIO COM AMIBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.208-2018 - Abre crédito adicional R$ 60.000,00, e Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Brasnorte Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.205-2018 - Autoriza realização de processo seletivo simplificado Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.204-2018 - Altera artigo 5º da lei 922-2005 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2018 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 2.207 2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, para apoio a manutenção de Unidade de Saúde-Incremento temporário do Piso da atenção Básica Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.206-2018 - Autoriza realização de processo seletivo público Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.201-2018 - abre crédito 175.767,26, destinados a Manutenção e Encargos com o Fundo municipal de Saúde- Vigilância Sanitária. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.203-2018 - abre crédito 310.000,00, para aquisição de um Caminhão para Coleta de lixo. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/07/2018 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI Nº. 2.202-2018 - remanejamento 444.547,00, para aquisição de um Ônibus Escolares para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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