Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicionai especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Io DA LEI N.° 762/2003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 11 e os § Io e § 2o, da Lei Municipal n.° 717/2003, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Io DA LEI N.° 1.038/2007 DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 1.064/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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