Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Muni Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação a Lei Municipal N° 1001/2006 de 11 de outubro de 2006, que regulamenta o Sistema Municipal d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a política ambiental, o sistema municipal de meio ambiente e o controle ambiental no município de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/05/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Obriga as Escolas da Rede Pública do Município de Brasnorte a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, ao Juizado de Infância e Juventude e C Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a dar nova redação à Lei 1021/2006, que autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na m Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a transportar os alunos da Comunidade Paloma ao município de Campo Novo do Parecis e dá outras p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autorizam aos Poderes Municipais, proceder à contabilização de despesas com o pagamento de tarifas e serviços bancários, incidentes sobre o pagament Descrição	Visualizar Documentos: 1

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