Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 26/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alterar A Denominação da Escola Municipal Indígena de Educação Básica Dom Bosco, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Municipal de Bras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras Providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria Escolas Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.020 - 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentaro Título III e seus artigos da Lei n° 1.002 de 11 de outubro de 2006,que trata da Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral para uso do Cartório E Descrição	Visualizar Documentos: 1

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