Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 13/07/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal, a doar área de 24.200 m2 para entidades filantrópicas-APAE, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2010 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/06/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para pavimentação asfáltica de vias urb Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2009 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.190 2009 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços para conceder Subvenção Social a entidade de caráter assistencial, sem fins Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços para conceder Subvenção Social a entidade de caráter cultural, sem fins lucr Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Br Descrição	Visualizar Documentos: 1

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