Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 15/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.697 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 1.900.112,89
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.696 2022 - PROVIMENTO FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E REGULAMENTA CRIAÇÃO CONSELHOS DELIBERATIVOS
Descrição DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVAS DA COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.695 2022 - RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA ESTRADA VICINAL - ESTRADA RODERJAN
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.694 2022 - MAJORA O LIMITE DE TRANSFERÊNCIA, REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.692 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 848.565,00
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.693 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.412.650,80
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.691 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.689 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.705.617,64
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.690 2022 - CREDITO ESPECIAL 44.088,00
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.684 2022 - ALTERA ART 5 DA LEI 1097 2007 CONSELHO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO
Descrição
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Documentos: 1

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