Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 31/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a revogar a Lei n.° 1.099/2007, de 21/12/2007, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estabelece a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos prog Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/03/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, do Hino do Estado de Mato Grosso e do Hino do Município de Brasnorte nas Escolas Municipais, e dá outras p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais, com aquisição e doação de pr Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/02/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6oda Lei 829/2004 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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