Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 13/01/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/01/2009 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a dar nova redação à Lei 1.026/2006, que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Organização Amazônia Nativa e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de subsidio à Habitação de Interesse Social-PSH Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com Descrição	Visualizar Documentos: 1

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