Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.663 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 62.232,60
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.662 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 923.169,43
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.668 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 7.098.733,93
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.670 2022 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS EM RAZÃO DO DÉFICIT INFLACIONÁRIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE 11,30%
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.669 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM SINDICATO RURAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.664 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.665 2022 - CRIA DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO VINCULADO A SEC DE FINANÇAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.666 2022 - DENOMINAÇÃO PARQUE INDUSTRIAL IVANI FERRARI
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.667 2022 - AUTORIZA PODER EXEC. A ADQUIRIR AREA DE IMOVEL RURAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/03/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.659 2022 - RGA PREFEITURA MUNICIPAL
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Documentos: 1

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