Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DO NORTE N° 60" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos servidores públicos do poder executivo municipal, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Brasnorte - MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Arinos e dá out Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 973/2006 atendimento ao público nas Agências Bancárias estabelecidas no Município e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a alteração da lei municipal n.° 930, de 08 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, paraatender a Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, Descrição	Visualizar Documentos: 1

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