Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 12/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre o valor das diárias para o prefeito municipal, vice-prefeito, secretários, assessores, chefes de departamentos e servidores municipais, q Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui no município de Brasnorte a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso para uso Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a fixação de tarifas de fornecimento de água e serviços em conformidade com a Lei 504/2001 e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Apeiara e dá outras providências e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1

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