Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 08/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Brasnorte, MT, para a Legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2008
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004, de 27 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar 022, de 14 de setembro de 2007, que tra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal de Brasnorte a criar o Grupo de Teatro Municipal ACTU e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2008
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas na locação de imóvel para uso da Delegacia de Policia Civil e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a denominação do Bairro Sol Nascente, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Documentos: 1

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