Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2008 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Muni Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo de Brasnorte a revogar a LEI 823/2004 e LEI 929/2005, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar, desafetar e alterar a destinação de áreas comunitárias e doar imóvel para Governo do Estado de M Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a parcelar multas, imposto pelos tribunais e outros órgãos competentes e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação à Lei n.° 183/95, de 18 de Setembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e dá outr Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a DOAR UM IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE 236-A, COM ÁREA DE 48,4000 HÁ PARA INVESTIMENTO EMPRESARIAL COM A FINALI Descrição	Visualizar Documentos: 1

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