Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 26/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte-MT, para o exercício de 1.998 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuara transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com empresas radicadas na Cidade para a Campanha Adote um Atleta,, e dá outras providenc Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui a participação das Associações representativas no planejamento Municipal, e dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 2º. e Artigo 4º da Lei 256/97 de 18 de Julho de 1.997. referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte insti Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 8o da Lei n° 248/97 de 01/07/97, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/11/1997 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abril- Crédito Especial e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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