Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/05/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com o Consórcio Intermunicipal de saúde e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Conselho Municipal do Idoso de Brasnorte, e da outras providências
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Documentos: 1

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