Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Brasnorte, procederem a transposição, o remanejamento ou a transferên
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-PDC, para a execução de obras, serviços e melhoramentos no Município de Brasnorte-MT, Autoriza a outorg
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a separação, o acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o Remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria (e programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adiciona] Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1

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