Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 23/10/2026

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Nº: Data: 14/04/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.748-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Público, para contratação de prestadores de serviços e dá outras provi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.745-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.746-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.744-2015 - Dispõe sobre os serviços funerários no município de Brasnorte e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.747 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.740 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e material permanen Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.741 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e material permanen Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.742 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.743-2015 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON M Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/03/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.739 - 2015 Regulamenta o valor e a forma de pagamento de diárias após vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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