Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 24/09/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 31/10/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Data: 31/10/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Nova União, e dá outras prov
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da lei nº 385-1998, que institui o dia do evangelico.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza a celebrar convênio com instituições de nivel superior - estágio de acadêmicos.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o "Dia da Mulher Rural" no Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou compensação financeira
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1

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