Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebra Convênio com a Fundação Rádio e TV educativa de Juína e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebra Convênios e Contratos e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:PREFIS/2013 (Programa de Recuperação Fiscal) concede anistia do pagamento de Multa e Juros as dívidas originadas em Tributos Municipal e dá outras pro
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a AMIBRAS e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para ampliação de Posto de saúde - Ru
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Casa de Apoio em Cuiabá e abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotaçã
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato aos fins que se destina e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de Centro de Desenvolvimento In
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção e Implantação de Academi
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Documentos: 1

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