Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2013.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/11/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobrir despesas com folha de paga
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/10/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 7,0% (sete por cento) para 9,0% (nove por cento) a abertura créditos adicionais suplementares
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Documentos: 1

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