Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 13/11/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/11/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias e doar entidades e ou associações sem fins lucrativos e declarada
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ÁREA ANEXA AO LOTEAMENTO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a isenção de pagamento de passagens em ônibus de linhas municipais regulares de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) a abertura créditos adicionais suplementare
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/10/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS/2007 e dá outras providências
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Documentos: 1

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