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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.940 - 2016 Altera os artigos 11 e 14 da Lei n°. 1.374/2011, de 21 de Setembro de 2011, o qual Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.943 - 2016 - Dispõe sobre a Autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.944 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.942 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.941 - 2016 - Institui a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, nas suas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviçospúblic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.939 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, parainclusão de Atividade e Projeto no orçamento
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.932 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.934 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.936 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.938 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1

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