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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.898 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.899 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.902 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, par
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº 1.906 - 2016 - Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Brasnorte-MT, Para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.905 - 2016 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, do Município de Brasnorte-MT, para Gestão de 2017 a 2020.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.904 - 2016 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Municípiode Brasnorte-MT, para Gestã
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.903 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.900 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.892-2016 - Dispõe sobre a criação do Loteamento Bela Vista no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.894 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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