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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.892-2016 - Dispõe sobre a criação do Loteamento Bela Vista no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.897 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.896 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.891 - 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.885 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Moto Clube Brasnorte. e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.886 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.887 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a traiisferência de recursos deuma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.888 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, c dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.889 - 2016 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.890 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1

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