Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.871 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditoadicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.872 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.875 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dáoutras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.877 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.876 - 2016 Altera o Artigo 1º. e seus parágrafos da lei nº 023/90 de 20 de agosto de 1990, a qual Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.874 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/04/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.869 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.867 - 2016 Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.865 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, para inserir elemento de despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.862 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit finaneeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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