Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 25/04/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.868 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.861 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.866 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, para inserir elemento de despesa no orçamento públic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.864 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.863 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, para inserir elementos de despesas no orçamento públ
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.859 - 2016 Autoriza o Poder executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.855 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.858 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.850 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.852 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação.
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Documentos: 1

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