Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 17/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.853 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.854 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.856 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.857 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.858 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.840 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias e doar o imóvel urbano que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado de Mato Grosso - SENAR. e dá outras provi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.848 - 2016 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato de contribuição associativa com a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.849 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.847 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, para inclusão de projeto no orçamento público. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.839 - 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento público do Município, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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