Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.824 20152 - Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 15% para 18% a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento geral. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.820-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.818-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendime Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.822-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.819-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.821-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.825 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.823-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.816 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.817-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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