Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.814-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.815-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/11/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.813-2015 - Dispõe sobre a regularização do Loteamento Cesconeto no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.812-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.811-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.809-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.807-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias e doar o imóvel urbano que menciona a União Federal, e dá outras pro Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.810-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.808 2015 - PREFIS/2015-2 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/10/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.806 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para inserirno orçamento público em vigor, elemento Descrição	Visualizar Documentos: 1

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