Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.805 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e material permanen
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.803-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.799-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, par
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.804-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.802-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.798 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.801 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição de material didático e pedagógico,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.800-2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1.740/2015 de 18 de março de 2015, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.796 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento púb
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/09/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.797 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento púb
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Documentos: 1

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