Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 02/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.795-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso VII do artigo 14; excluir o parágrafo segundo do artigo 22; e alterar o artigo 25 e seu parágr Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/09/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.794-2015 - Dispõe sobre a instituição e fixação da gratificação de sobreaviso aos Técnicos de Saúde em viagem da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras provi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.789 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.790 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.788 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.791 2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.771/2015 de 30 de junho de 2015, dá outra providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.793 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para inserir no orçamento público em vigor, elemento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.792 2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.780/2015 de 30 de julho de 2015, dá outra providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.786 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para atender a Educação Infantil – Apoio a creches e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.787 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para atender a Educação Infantil - Apoio a Creches Descrição	Visualizar Documentos: 1

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