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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 10/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.767-2015 - Dispõe sobre a instituição e fixação gratificação de sobreaviso motoristas da secretaria municipal de saúde, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.769 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária e celebrar Convênio com a AMIBRAS – Assoc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.768-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa no orçamento público, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.765 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no orç
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.766-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra para
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.763 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/06/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.764-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/05/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.761 2015 - autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei nº. 921/2005 de 08 de Dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o valor das diárias para o prefeito mu
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/05/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.762-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/05/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.760-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1

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