Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. parte 3 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 4 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.718 2014 - Altera o inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1518/2013 de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.721 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha de pagamento e encargos dos servidores municipais, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.716 2014 - Dispoe sobre a ampliação e regularização do Bairro Arco-Íris no Município de Brasnorte, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.715 2014 - Acrescenta inciso XXII e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.464/2012. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.720 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.719 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.717 2014 - Altera o Artigo 11 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1518/2013 de 21 de junho de 2013, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.714 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a AMIBRAS. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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