Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.712 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.713 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a APAE. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.709 2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a Caixa - R$ 1.500.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.711 2014 - Dispõe sobre a fixação de tarifas de fornecimento de água e serviços, em conformidade com a Lei 504-2001. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.710 2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. R$ 50.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/11/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.708 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/11/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.706 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar ProcessoSeletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, ematendime Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/11/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.707 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/10/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.703 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas conforme ó Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/10/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.704 2014 - Altera o Artigo 11 e seus parágrafos e acrescenta o parágrafo 4º, da Lei Municipal nº. 717/2003 de 22 de maio de 2003 e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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