Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.690 2014 - Piso Salarial aos Agentes Comunitarios de Saude e agentes de combate a endemias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.691 2014 - Denomina Fanfarra Municipal Professor Sergio Aparecido Rodrigues.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.689 2014 - Cria a comissão avaliadora dos processos administrativos sanitários do municipio.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.685 2014 Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 352.180,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.684 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 1.003.265,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.686 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 639.680,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.680 2014 - Autoriza abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 74.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.687 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 753.200,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.683 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 368.340,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.682 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 648.020,00
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Documentos: 1

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