Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 11/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.657 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n°1.617/2014 de 12 de março de 2014 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.659 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.624/2014 de 04 de abril de 2014 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.660 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, oremanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.650 2014 - Altera a Lei nº. 1.602-2014 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.658 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 2° da Lei n°1.618/2014 de 12 de março de 2014 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.644 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.642 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CréditoAdicional Suplementar proveniente de excesso dearrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.645 2014 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasnorte, a aderir ao Programa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.646 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotaçãoe dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.643 2014 - Abre crédito por excesso de arrecadação - R$ 100.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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