Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 22/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a contribuir com recursos financeiros na realização da 20a EXPOBRAS e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n.° Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Denomina a Estrada que se inicia no marco cravado na Rodovia BR-364 (Amaggi) tendo seu final no entroncamento da MT-170 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.013 e dã outras providências. PARTE 2 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.013 e dã outras providências. PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, e celebrar convênio co Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, para inclusão de elemento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/04/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde l\o Vale do Juruena, e dá outras prov Descrição	Visualizar Documentos: 1

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