Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/12/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.387 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.390 2019 - INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.388 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.382 2019 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - FMPC
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.381 2019 - AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES LOA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.384 2019 - COBERTURA DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E MANUTENÇÃO SERVIÇOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/11/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.379 2019 - AUTONOMIA DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AS UNIADES ESCOLARES MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO ATRAVES DE TRANSF. AUTOMATICA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/11/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.380 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.378 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS RELATIVAS AO CONVENIO 0786 2018
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2019
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.377 2019 - PAVIMENTAÇÃO VIAS PUBLICAS
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Documentos: 1

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