Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.292 2019 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPERAVIT AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACADEMIA DA SAÚDE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.274 2019 - ALTERA INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 1.833/2015, DE 14 DEZEMBRO DE 2015, DA NOVA REDAÇÃO A LEI 1.020/2006
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.272 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.270 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.271 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONSTRUÇÃO DE REDE DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.273 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.269 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE INDÍGENA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.268 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.265 2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0 KM
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI 2.264 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
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Documentos: 1

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