Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.245-2018 - CONVÊNIO COM AMIBRAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.244-2018 - RESTITUIÇÃO DE VALOR DO IPVA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.243-2018 - REVOGA A LEI 980 2006 DE 13 DE JUNHO DE 2006 E DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.242-2018 - REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.238-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.239-2018 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.241-2018 - TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - CÂMARA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.240-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RESERVA DE CONTINGENCIA PARA PAVIMENTAÇÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.237-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MERENDA ESCOLAR
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.236-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, para folha de Pagamento Obrigações patronais.
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Documentos: 1

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